Como a legislação ambiental brasileira afeta os relatórios ESG da sua empresa

Empresas que buscam cumprir com os critérios ESG muitas vezes esbarram na complexidade da legislação ambiental brasileira. A boa notícia é que, com assessoria jurídica especializada, é possível transformar esses desafios em oportunidades.

Por exemplo:

• A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e a resolução CONAMA 01/86 exigem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

• Licenciamentos ambientais precisam estar em dia para que indicadores ESG sejam válidos e auditáveis.

• A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) também impõe obrigações que devem ser reportadas em conformidade com padrões ESG.

  
  

Sem uma análise jurídica adequada, o risco de greenwashing é real. ESG não é apenas um selo — é conformidade legal, transparência e responsabilidade.